Procuradores são contra decisão do STF

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de submeter as ações cautelares ao Congresso Nacional em caso de políticos alvos de decisão judicial sem crime em flagrante repercutiu negativamente. Procuradores da lava jato criticaram os Ministros do STF.

Fonte: Jornal da Gazeta

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STF autoriza novo inquérito para investigar Temer

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito para apurar se o presidente Michel Temer recebeu vantagens na edição de uma medida provisória que teria beneficiado empresas que atuam nos portos do País. Em outro caso, Temer é apontado pela Polícia Federal de ser chefe de uma organização criminosa.

Fonte: Jornal da Record

Justiça mantém prazo da Samarco no desastre do Rio Doce

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A Justiça Federal manteve o prazo concedido às mineradoras Vale e BHP Billiton para negociar um acordo para ações decorrentes do desastre da Samarco até 30 de outubro.

Fonte: jornaldajustica

STF: cota racial é constitucional em concursos públicos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aplicar a cota racial em concursos públicos é constitucional. Por unanimidade, os juízes validaram a lei de 2014 que obriga os órgãos públicos a reservar 20 por cento de suas vagas para negros.

Fonte: Rede TVT

Duelo Janot x Gilmar Mendes

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o ministro Gilmar Mendes seja afastado do julgamento do habeas corpus do empresário Eike Batista. De acordo com Janot, Gilmar está impedido de ficar na relatoria do caso, porque a sua esposa trabalha no escritório de advocacia que defende o Eike.

Fonte: Jornal da Record

Decisão do STF sobre Funrural é tema de audiência conjunta

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As comissões de Agricultura da Câmara e do Senado realizaram audiência pública conjunta. Em pauta, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite cobrar, do produtor rural-pessoa física, a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrurual).

Fonte: Câmara dos Deputados

Ministro da Agricultura fala da polêmica do Funrural

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Durante a abertura oficial da Expozebu 2017, o ministro da Agricultura Blairo Maggi abriu discurso falando da mais recente manchete do agronegócio: o Funrural. O STF reconheceu a constitucionalidade da contribuição. Mas a cobrança retroativa do imposto poderá comprometer mais de 20% da receita bruta da produção.

Fonte: ABCZ – Associação Brasileira dos Criadores de Zebu