Licença para criar pássaros silvestres

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Criar pássaros silvestres sem a autorização de um órgão ambiental é crime. E mesmo que a criação seja amadora, sem a finalidade de venda, é preciso ter uma licença ambiental. Mas, em Minas Gerais, o processo para conseguir o documento foi tão lento que um desses criadores decidiu procurar os tribunais. Como ficou comprovado que o homem era criador amador, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que não havia motivos para não dar a autorização e determinou o cadastramento dele.

Fonte: Programa Via legal