Câmara aprova refinanciamento de dívidas

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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu no dia 3 de outubro de 2017 a votação da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. A matéria será enviada ao Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo prorroga adesão ao Refis até 31 de outubro

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O prazo de adesão ao Refis – Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias – que terminaria nesta sexta-feira, dia 29 de setembro, foi prorrogado até 31 de outubro de 2017.

Fonte: Jornal da Band

Arrecadação de impostos sobe mais de dez por cento

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Em agosto, a arrecadação do governo federal subiu quase 11 por cento totalizando 104 bilhões de reais. É o melhor resultado de receita para os meses de agosto desde 2015. Os dados foram divulgados pela Receita Federal.

Fonte: TV Canção Nova

Receita Federal libera consulta do quarto lote de restituição

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A Receita Federal liberou a consulta do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2017 nesta sexta-feira, dia 8 de setembro, para mais de 2 milhões de contribuintes.

Fonte: TV Brasil

Deputados querem isenção de imposto para vinho colonial

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O comércio de vinho colonial foi assunto de um debate na Comissão de Agricultura da Câmara. Deputados defendem isenção total de impostos para esse produto artesanal.

Fonte: Câmara dos Deputados

Suspensa cobrança de tarifas do ICMS da conta de luz

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O brasileiro paga tanto tributo que às vezes fica difícil de dar conta de saber o que significa cada uma das siglas que começam com a letra i. Um desse tributos estaduais é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços o ICMS. Esse imposto é alvo de ações na justiça, principalmente a alíquota que é cobrada na conta de energia. Isso porque parte das tarifas que fazem parte do ICMS podem ser cobradas de forma irregular. Há alguns dias o juiz da primeira vara cível da comarca de Guaxupé deu liminar favorável a uma rede de hotéis da cidade que ajuizou ação contra a cobrança de duas tarifas da conta de energia.

Fonte: TV Sul

Governo zera impostos de importação de máquinas

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O governo anunciou a isenção de impostos de quase cinco mil equipamentos industriais que não são produzidos no Brasil. A alíquota de importação foi zerada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, com objetivo de estimular o investimento do setor produtivo e aumentar a geração de empregos. A medida vale para compras feitas a partir de agora; são maquinários para produção e peças de diversos setores, como hospital, eletrônico e autopeças.

Fonte: Jornal da Record