STJ vai analisar imposto cobrado na conta de luz

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O Superior Tribunal de Justiça deve analisar no mês agosto de 2018 uma ação que pede o ressarcimento de impostos cobrados na conta de luz referentes a distribuição e transmissão de energia. Advogados dizem que a cobrança só pode ser feita sobre o consumo.

Fonte: Band Jornalismo

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