Projeto proíbe operadoras de fazer contrato de fidelização

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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto que proíbe as operadoras de celular de fazer contratos com tempo mínimo de duração, a chamada fidelização. O objetivo é dar liberdade para que os consumidores possam trocar de operadora quando bem entenderem. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado, segue para análise do Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados

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