Novo Código Florestal

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No dia 28 de fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da constitucionalidade da maioria dos artigos do Código Florestal, lei sancionada em 2012, para estabelecer normas gerais sobre a proteção e exploração de áreas de proteção ambiental em todo o país. No entendimento de ambientalistas, a norma promove anistia dos crimes cometidos.

Fonte: Jornalismo TV Cultura

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