Vitória dos Quilombolas no direito à terra

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As comunidades quilombolas comemoram o reconhecimento do direito à terra. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, que trata do direito a terra e ao território das comunidades quilombolas no Brasil. A ação foi movida em 2004, pelo Partido Democratas, um ano após o decreto do ex-presidente Lula, que regulamentou a titulação das terras.

Fonte: Rede TVT

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