Agrosoft 2002: Identificação Animal e Rastreamento da Produção de Bovinos de Corte e de Leite Rastreabilidade

IDENTIFICAÇÃO ANIMAL E RASTREAMENTO DA PRODUÇÃO DE BOVINOS DE CORTE E DE LEITE

Claudio Nápolis Costa
Embrapa Gado de Leite

Kepler Euclides Filho
EMBRAPA Gado de Corte

1. INTRODUÇÃO

As pressões impostas pela globalização da economia têm exigido da pecuária brasileira, assim como de outros setores produtivos, uma reestruturação fundamentada na eficiência. A exposição dos mercados dos diversos países a essa competitividade globalizada, que tem se observado nos últimos anos, fez com que a necessidade de se produzir de forma eficiente e eficaz se tornasse, em muitos casos, sinônimo de sobrevivência ou permanência no negócio. Na tentativa de atender a essa demanda, os segmentos produtivos têm procurado se ajustar, estabelecendo novos paradigmas, inovando e aprendendo a empregar a visão holística.

Nesse cenário, a competitividade tornou-se elemento fundamental para o setor pecuário e, com ela, surgiu a necessidade de se disponibilizar, para o mercado consumidor, produtos que sejam de qualidade e apresentem preço acessível. Dentre os diversos fatores que contribuem para o recrudescimento desse problema, merece destaque no mercado nacional a baixa oferta de produtos de qualidade, padronizados e de forma contínua durante o ano todo. Assim, uma área que apresenta demanda crescente é a certificação da qualidade da matéria-prima e dos produtos oriundos do agronegócio.

Há um consenso universal de que o agronegócio recebeu grande impacto com as várias crises de alimentos observadas nos últimos anos. Os problemas causados pelos surtos de febre aftosa e pela encefalopatia espongiforme bovina (BSE) ou doença-da-vaca-louca, seguidos pela polêmica discussão e incertezas sobre os efeitos dos alimentos geneticamente modificados, além de contaminações microbiológicas, resíduos químicos, pesticidas, hormônios etc., têm introduzido algumas complicações nos aspectos de controle da segurança alimentar (Jaccoud, 1998). Os consumidores estão cada vez mais exigentes quanto a aparência dos produtos, qualidade nutricional e fitossanitária, palatabilidade e resíduos de defensivos, entre outros parâmetros. Há necessidade de atender ao controle de qualidade e origem dos produtos alimentares disponibilizados para compra, implementando-se transparência nas condições de sua produção e comercialização.

Há também consenso de que a garantia de segurança alimentar e a redução de obstáculos ao comércio devem ser encaminhadas por um processo de harmonização das regulamentações sobre alimentos, padrões de qualidade e orientações normativas (Boutrif, 1998). O registro da identificação de animais que entram na cadeia de alimentos humanos é obviamente importante e tem de ser encaminhada por todos os países internamente e também internacionalmente devido ao crescente movimento de produtos alimentares, animais e germoplasma. Esta demanda tem provocado o estabelecimento de normas e legislação adicional nas áreas de rastreabilidade e rotulagem dos alimentos (Jaccoud, 1998).

2. DO QUE SE TRATA

A rastreabilidade significa que cada segmento da cadeia alimentar pode seguir o rastro de um alimento e conhecer toda a sua história, antes e depois deste segmento: saber sua procedência, por onde passou etc. A rastreabilidade significa, portanto, maior informação e responsabilidade, e exige a aplicação de um sistema eficaz de identificação do produto, desde a sua produção até a sua comercialização.

A rastreabilidade é uma garantia de segurança alimentar, já que facilita localizar e imobilizar ou se retirar do mercado os animais ou produtos alimentares, no caso de se detectar um provável perigo, em ações estas que exigem rapidez. O controle e a avaliação, e o tempo de resposta para qualquer problema sanitário de origem animal requerem o acesso imediato a registros completos e precisos sobre os animais. Qualquer programa de controle para ser bem-sucedido necessita de um sistema que se baseia na identificação do animal durante toda a sua vida. Esta identificação permite monitorar o animal em qualquer momento em seu ciclo produtivo, bem como rastrear as suas condições de produção e manejo, para eventual, senão necessária, investigação, caso se observe que era portador de alguma doença, quando de seu abate.

A rastreabilidade traz consigo a garantia de transparência ao consumidor do conteúdo/origem do produto que lhe é ofertado para a compra, mediante uma rotulagem precisa, especialmente onde o produto final tem características que não podem ser prontamente testadas. A rastreabilidade é essencial para controlar e garantir a qualidade em estágios particulares da cadeia alimentar (Figura 1), ou seja, em etapas específicas do processo produtivo.

A cadeia alimentar


Figura 1
– Em cada segmento da cadeia alimentar deve
se realizar o controle de qualidade para garantia da segurança
do produto final, disponibilizado para consumo.

3. ONDE ESTAMOS

Os aumentos de produção e de produtividade bovinas pelo incremento da eficiência nos processos de melhoramento genético e dos controles sanitário, reprodutivo e nutricional dos animais tornam-se possíveis e facilitados pelo uso de tecnologias de informação que viabilizem maior rapidez na geração, envio e/ou tratamento dos dados zootécnicos. A transparência e rapidez do fluxo de informação contribui para maior eficiência de todos os segmentos componentes das cadeias de produção animal, podendo resultar não só na melhoria do gerenciamento, mas também na maior segurança de qualidade do alimento.

A combinação do uso de inovações tecnológicas com ferramentas de informação e de acompanhamento apresenta-se, hoje, como princípio fundamental de competitividade interna e externa; seja contribuindo para o crescimento do setor produtivo, com ganhos em toda a cadeia agro-industrial, seja no estabelecimento de sistemas de produção que garantam as características competitivas das respectivas cadeias produtivas por meio de protocolos claros e transparentes voltados para atendimento de exigências relacionadas com a qualidade do produto final assentada em processos produtivos que assegurem a conservação ambiental, o bem-estar animal, a eqüidade social e a saúde da população.

Esta necessidade de se assegurar as boas práticas durante todo o processo produtivo e o acompanhamento e o controle de todo o processo de produção de alimentos têm suas raízes na década de 1970. Nos últimos anos, especialmente como fruto dos efeitos colaterais prejudiciais da chamada revolução verde, iniciaram-se, em diferentes partes do mundo, movimentos orientados para a redução dos danos causados ao ambiente. Esses movimentos exigiram novos mecanismos reguladores de qualidade que incorporassem a preocupação com o ambiente como componente do processo produtivo. Daí, o grande crescimento observado em normas e protocolos de certificação e de leis ambientais, a partir da década de 1970. Surgiram, assim, os rótulos para identificação de produtos orgânicos e fortaleceram-se os preceitos de segurança alimentar pela utilização da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Foi ainda nessa década, que se intensificaram, na Europa, as atividades para o Controle Integrado de Pragas, que deu origem ? definição mais geral da Produção Integrada. A partir da década de 1980, surgiu o paradigma da sustentabilidade e da busca pela qualidade total. Nos anos 1990, cresceu também a preocupação da população com os problemas relacionados com a ingestão de alimentos contaminados.

Mais recentemente, estas questões vêm sendo exacerbadas em função de alguns acontecimentos, especialmente, o retorno de determinadas doenças há muito controladas, como a febre aftosa, na Europa e na Argentina, e o surgimento de outras, especialmente a BSE. Estes episódios resultaram em decréscimo do consumo de carne (estimado em 25% na União Européia) e, desde então, para recuperar a confiabilidade dos consumidores, os participantes da cadeia de suprimento de carne estão trabalhando para elevar os padrões de segurança.

Essa situação, quando associada com a política de subsídios praticada pelos países desenvolvidos aos seus produtos agropecuários, sinalizam como única possibilidade de competição, ou mesmo de inserção efetiva do Brasil no mercado internacional, a oferta de produtos com diferencial de qualidade. Esta qualidade deverá, além dos fatores intrínsecos do produto, associar fatores ambientais e de redução de risco para saúde humana. É nesse cenário que a cadeia produtiva de carne bovina brasileira deverá de se reestruturar.

No caso da cadeia produtiva do leite no Brasil, apesar dos avanços observados durante a década de 90, aspectos associados ? melhoria da qualidade do produto ainda representam desafios a serem superados (Gomes, 1999). A indústria leiteira nacional caracteriza-se por rebanhos que diferem em tamanho, condições de manejo, condições climáticas regionais, estrutura comercial e atitude gerencial. A busca pela qualidade tem mudado o nível de tecnologia nas unidades de produção, promovendo o uso de ordenhadeira mecânica e tanques de resfriamento. A indústria mudou o perfil da coleta de leite, adotando a granelização, e, ainda que de uma forma tímida, tem estimulado a adoção do pagamento pela qualidade, com critérios baseados na qualidade (resfriamento, análise bacteriana e dos componentes) e volume da produção.

A matéria prima ou produto comercializado origina-se da mistura (ainda na fazenda) da produção de vários animais, o que significa realizar o monitoramento do rebanho, para se garantir que o leite é seguramente produzido desde a ordenha. Isto implica estabelecimento de um programa de qualidade em nível dos rebanhos, envolvendo a garantia de que os animais recebem alimentos adequados e seguros, a prevenção no uso de aditivos e agentes potencialmente contaminantes para o leite, e a certeza de que todas as vacas estejam saudáveis. Deve-se ainda orientar o manuseio do leite desde a ordenha até o seu processamento final de forma que os seus parâmetros de qualidade permaneçam inalterados. Brito et al. (2001) apresentaram uma revisão sobre APPCC e perspectivas de sua implementação em propriedades leiteiras e na indústria de laticínios. O sistema APPCC significa um avanço na garantia de qualidade dos alimentos, mas os autores observaram que a introdução desta ferramenta de gestão em fazendas leiteiras ainda enfrenta dificuldades, no curto prazo, quanto ? organização das informações e monitoramento do processo.

A melhoria da qualidade do leite cru tem sido tema da maior relevância, refletindo a mudança de paradigma que experimenta o agronegócio do leite no Brasil. As perspectivas de avanço tecnológico são permeadas pelo envolvimento de todos os setores da cadeia, de forma colaborativa e associativa, com legítimas representações técnica, política e institucional (Silva e Neves, 2001). A própria industria de laticínios tem interesse nas medidas de avaliação da matéria-prima, para implementar o pagamento por qualidade de leite aos produtores e expandir a área de controle sanitário dos rebanhos (Rios, 2001). A mudança de enfoque iniciada com as medidas de estímulo ao resfriamento e granelização está se complementando com a adoção de controle baseado em análise laboratorial de amostras de leite, para se obter resultados de composição físico-química e contagem de células somáticas, além das técnicas convencionais de plataforma.

4. PARA ONDE VAMOS

Na concepção moderna de produção de alimentos é importante, senão indispensável, que se viabilize a possibilidade de seu rastreamento. A União Européia, por meio da Resolução CE 820/97, exige que todo o processo de produção da carne esteja inserido em um programa de identificação e registro que possibilite o levantamento de todas as informações sobre o animal, desde o seu nascimento até o consumo do produto final. Tal Resolução atinge tanto os produtores e indústrias da Europa quanto os países dos quais importa. Outros países como a Coréia e Japão também adotam essa exigência e, com o advento irreversível da globalização, verifica-se tendência mundial nesse sentido.

As questões relacionadas com a saúde e as conseqüências ambientais provenientes de atividades, produtos e serviços de quem disponibiliza alimentos, quer sejam processados quer sejam in natura, têm resultado na evolução dos conceitos e em maior conscientização do consumidor, induzindo ? incorporação de estratégias que buscam o acompanhamento da produção em todo seu processo. Esse novo comportamento resultou na incorporação de metodologias de Avaliação do Ciclo de Vida do Produto. Tais mudanças vêm sendo acompanhadas do maior acesso da população a programas de educação ambiental que resultaram em alterações importantes na forma de se pensar o desenvolvimento econômico e a convivência com o ambiente. Com isto, surgiram novos fatores interferindo no critério de escolha e na diferenciação de produtos baseados no conhecimento da forma como o produto foi elaborado, com preferência crescente para aqueles produtos oriundos de cadeias produtivas ambientalmente corretas e socialmente justas. O trinômio saúde/ambiente/preço passa a ser sempre balanceado no momento da escolha, com tendência clara de favorecimento dos alimentos de boa aparência, de preferência sem conservantes, produzidos sem agrotóxicos e sem risco para o ambiente.

Tecnologias e insumos modernos, como hormônios, produtos biotecnológicos e antibióticos, mais intensamente aplicados na produção agropecuária, diante dos resultados potenciais no aumento da produtividade, devem ser obrigatória e constantemente avaliados para não acarretarem riscos para a saúde humana. Não se pode ignorar as exigências concernentes ? segurança para o consumidor e também as barreiras fitossanitárias impostas pelas exigências atuais do mercado internacional (FAO 1999; WHO/OMS 1999).

Tudo isto faz com que o consumidor exija o rastreamento do alimento dentro da cadeia produtiva, requerendo, ainda, que o processo seja transparente. Nesse contexto, a padronização de conceitos e, principalmente, de ações, constitui-se em tema de importância estratégica para o País, viabilizando a disponibilização de alimentos certificados, ou seja, com garantia de origem, de qualidade ambiental e de qualidade de produto. Neste contexto, é importante que se incentivem a implantação e o desenvolvimento de programas que visem ? produção de carne e de couro de qualidade que atendam a estes requisitos, pois isso asseguraria melhor qualidade da carne, promoveria aumento do consumo e maior valor para o couro, com reflexos positivos sobre a saúde da população e sobre a arrecadação.

As transformações recentes têm induzido os produtores de leite em busca de maior competitividade, e as suas percepções sobre maior volume, produtividade e qualidade da matéria-prima tem evoluído. A atividade leiteira avançou em produção e produtividade, entretanto, caminhou pouco para melhorar a qualidade, em que pese o processo da granelização da coleta do leite e a tentativa de implementação de um programa nacional de melhoria da qualidade do leite (Oliveira et al., 2000).

A qualidade do leite ainda é uma questão fundamental, tanto pela exigência do consumidor quanto pela restrição que ela representa, caso o País queira exportar derivados lácteos. Mesmo que a disponibilidade de recursos naturais possibilite ao Brasil ter excedentes exportáveis, isto dificilmente ocorrerá em escala significativa no curto prazo, dado o atual padrão de qualidade do leite produzido. Exigências da legislação (DIPOA, 2002) e do mercado têm provocado modificações no entendimento e no trabalho realizado pelo setor de controle de qualidade dos laticínios no Brasil. A adequação ? s normas internacionais, a certificação da qualidade, a sobrevivência em um mercado competitivo e maior nível de exigência dos consumidores têm levado ? valorização do controle de qualidade. Um avanço significativo neste sentido foi a criação da Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade do Leite, com atribuições de realizar análises laboratoriais para fiscalização de amostras de leite cru, recolhidas em propriedades rurais e em estabelecimentos de laticínios (Brasília, 2002).

Todas estas mudanças trazem consigo a necessidade de maior eficiência na fiscalização (alterações na composição, presença de resíduos, etc. na matéria-prima) e das condições de processamento industrial, para a garantia de oferta de produtos lácteos de qualidade certificada e a sua devida valorização pelo consumidor. No caso de leite, o monitoramento da qualidade e a eventual eliminação de leite abaixo do padrão ou contaminado necessita de estreita cooperação entre órgãos governamentais, organizações de produtores, indústria de insumos e a indústria de laticínios, ou seja, uma integração e sinergia de esforços em que a disponibilidade de dados e gestão da informação é condição necessária para um desempenho eficaz.

5. O QUE FAZER

A demanda por competitividade e a tendência de modernização dos sistemas de produção em busca da melhoria da eficiência é conseqüência direta da abertura de mercados e da economia e da informação globalizada reinante atualmente. Neste contexto, a informação assume importância vital para os diversos segmentos da cadeia produtiva da carne bovina, especialmente para o setor de produção primária, uma vez que este é o elo que se encontra menos preparado para as mudanças que têm sido impostas. Este setor, além de possuir pouca tradição no uso de informações, é carente no tocante ? coleta de dados e, principalmente, no tratamento dos dados coletados.

Desta forma, a conjuntura mercadológica predominante requer uma transformação fundamental no setor que necessita devotar grande esforço no planejamento das atividades que deve ser estruturado em duas fases, quais sejam, a definição de metas e a escolha do método a ser utilizado para execução das ações necessárias. Nesta ótica, a informação (conteúdo, forma, fluxo e interpretação) assume grande importância. Por outro lado, a análise do setor agropecuário brasileiro permite verificar que há grande descompasso entre esta realidade e a qualificação do pessoal envolvido neste segmento. Assim, para suprir a necessidade de apropriação, tratamento, depuração e escolha das informações disponíveis, bem como do estabelecimento de novas demandas para alimentação do processo, há necessidade de um esforço efetivo no que diz respeito ? qualificação de pessoal.

Estes treinamentos devem enfatizar tanto os aspectos operacionais quanto os gerenciais, passando pelos setores de coleta, depuração e tratamento de dados e utilização das informações disponíveis ou produzidas dentro do próprio sistema de produção. Com certeza pode-se concluir que a informação será cada vez mais necessária no setor de produção primária e deverá englobar não só os aspectos relacionados com conhecimentos e tecnologias, mas também as questões de mercado de perfil de consumidor e de demandas a serem atendidas.

De modo geral, os países têm estabelecido a sua própria legislação para monitorar a higiene e qualidade dos produtos agropecuários, para atender aos interesses públicos em proteger os consumidores e garantir que os produtos que lhes são ofertados sejam saudáveis e seguros. A estruturação de bancos de dados com informações nacionais é uma realidade nos países de pecuária caracterizada por eficiência técnico-econômica e competitividade no cenário internacional. Com o crescimento do comércio de animais entre rebanhos e particularmente entre países, observa-se, atualmente, em nível internacional, preocupação com os sistemas de identificação animal, e sua eficiência no manejo e seleção dos recursos genéticos, e principalmente no controle e erradicação de doenças que necessitam de procedimentos precisos no monitoramento e rastreamento de animais na eventualidade de sua ocorrência.

Um sistema nacional de registro sanitário de rebanhos leiteiros comparável com sistemas existentes na América do Norte ou Europa (Wiggans, 1994; Batchelor, 1998) não existe no Brasil. Não há estatísticas que permitam caracterizar a incidência e prevalência de doenças infecciosas, importantes para o monitoramento e controle do estado sanitário do rebanho. Os programas de controle sanitário envolvem medidas preventivas, vacinações para determinadas doenças e exames de rotina nos animais, associadas a outras práticas de manejo da alimentação, reprodução, etc. O monitoramento da sanidade é realizado sobre os animais, e, por extensão, sobre os rebanhos e as populações. Os registros individuais dos animais são essenciais para se identificar e caracterizar eventuais problemas e a sua natureza. Neste sentido, avaliações rotineiras permitem o diagnóstico de doenças clínicas e subclínicas, e o seu registro viabiliza o monitoramento e análise dos problemas de saúde do rebanho (Hobo, 1998).

No contexto da sanidade dos rebanhos, a prevenção se estabelece por um sistema de alimentação e manejo adequados e programas de vacinação para determinadas doenças. Outras ações consistem de análises laboratoriais, para o diagnóstico de doenças clínicas, e, ainda, a análise periódica de indicadores que permitem o controle de estado sanitário do rebanho e a sua certificação, em termos de padrões e referenciais estabelecidos para este objetivo. Portanto, a sanidade do rebanho é monitorada por meio dos registros de desempenho e laboratoriais, medicamentos e vacinações aplicadas aos animais e visitas regulares de inspeção veterinária.

Recentemente, o governo brasileiro por meio de instrução normativa elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu as normas do Sisbov – Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina, que tem como objetivo identificar, registrar e monitorar, individualmente, os bovinos e bubalinos nascidos no Brasil ou importados. O Sisbov constitui-se de uma série de ações, medidas e procedimentos para caracterizar a origem, o estado sanitário, a produção e a segurança dos produtos de origem bovina ou bubalina (Instrução Normativa, 2002), procurando regulamentar o rastreamento no país. Esta iniciativa brasileira é resultado de uma demanda que se iniciou na União Européia e vem se expandindo entre os principais países e regiões de produção e importação. Neste contexto têm sido estabelecidos os códigos de comercialização internacional da carne bovina, observando-se os requerimentos sanitários como garantia ? sua segurança para o consumo (International, 2001).

As orientações normativas do Sisbov caracterizam as regras para credenciamento de entidades certificadoras do sistema de rastreabilidade. Para seu atendimento a certificadora deverá estruturar um sistema ou banco de dados, para gerenciar um conjunto de informações, por rebanho, com identificação individual de cada animal e seu rebanho de origem, o mês de nascimento ou data de seu ingresso na propriedade, sexo, aptidão, sistema de criação e de alimentação, e informações referentes ao controle sanitário a que o animal foi submetido. Para cada animal a ser incluído no Sisbov, deverá ser emitido um Documento de Identificação do Animal (DIA), sendo necessário o registro de todas as movimentações do animal até o abate e/ou morte. A indústria frigorífica deverá se responsabilizar pelo abate e, em alguns casos, pelo preparo dos cortes, além de garantir a higiene em todo o processo e o envio do DIA ao Serviço de Inspeção Federal do MAPA. No caso de ocorrer morte natural, acidental ou mesmo sacrifício do animal, fica sob a responsabilidade do proprietário devolver o DIA ? certificadora ao qual ele está associado. Quanto ao setor de distribuição, este deve garantir a manutenção da qualidade do produto, sendo ainda importante que ajude na definição do perfil do consumidor, contribuindo para a distribuição e aplicação de questionários que após avaliados terão seus resultados discutidos e analisados com todos os segmentos da cadeia produtiva.

No contexto da produção de carne, já se iniciaram gestões para se implementar a rastreabilidade, envolvendo produtores e criadores, frigoríficos e distribuidores. Também se observa a iniciativa de empresas do setor privado em prestar o serviço de identificação de animais, estruturando-se como certificadoras, estabelecendo parcerias e buscando o seu credenciamento oficial perante o MAPA. No caso da pecuária de leite, pode-se dizer que a rastreabilidade ainda está em sua fase de planejamento, e tem características próprias, distintas da carne, devido ? s particularidades do sistema de produção e do produto leite em si (Passaporte, 2001). Todavia, a experiência da Embrapa Gado de Leite com a estruturação e gerenciamento do banco de dados do Arquivo Zootécnico Nacional de Gado de Leite (AZN-GL), cujos dados se originam dos serviços de controle leiteiro e genealógico das associações de criadores (e potencialmente de cooperativas e indústrias de laticínios), constitui-se em um protótipo para a organização da informação e rastreamento em bovinos de rebanhos leiteiros, contemplando inclusive os registros dos resultados das análises laboratoriais de amostras de leite de animais submetidos ao controle leiteiro (Costa, 1998).

Embora as orientações normativas do Sisbov tenham apresentado as regras para credenciamento de entidades certificadoras do sistema de rastreabilidade, não foram caracterizadas as especificações do instrumento de identificação dos animais (estrutura do próprio código de identificação animal, independentemente do dispositivo utilizado, por exemplo, brinco ou chip eletrônico) e, ainda, a forma de integração das informações oriundas das diversas certificadoras credenciadas, em um único banco de dados, de caráter nacional. Ambas as especificações do código de identificação e da estrutura do banco de dados devem estar em conformidade com as normas nacionais (ABNT, 2001) e internacionais. No âmbito destas conformidades, Costa (2000) apresentou algumas considerações sobre um sistema nacional de identificação animal, orientado para os padrões internacionais.

A elaboração de um sistema nacional (Figura 2), efetivo quanto ao armazenamento e processamento das informações oriundas dos diversos rebanhos/certificadoras é fundamental para dar suporte tecnológico aos programas de manejo e controle sanitário nos rebanhos (Wiggans, 1994) para a melhoria da eficiência do segmento produtivo.


Figura 2 – Ilustração de um sistema para organização de banco de dados em nível nacional e disponibilização de informações pela internet.

A estruturação de banco de dados e sistemas de edição das informações são essenciais para melhor aproveitamento dos registros armazenados, maior precisão dos resultados de seu processamento e disponibilização a outros usuários por meio dos recursos de multimídia pela Internet. Neste sentido é essencial a transmissão rápida e segura de dados entre a sua origem e o local de processamento, bem como aos procedimentos de extração das informações necessárias utilizando banco de dados mantidos em depositários adequadamente estruturados. Segundo Date (1991), o principal objetivo do sistema de gerenciamento de banco de dados é prover um ambiente que seja adequado e eficiente para armazenar e recuperar informações. O gerenciamento envolve a definição de estruturas para validação, armazenamento da informação e o desenvolvimento de procedimentos para processá-las e disponibilizá-las.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O agronegócio apresenta grande relevância no contexto econômico, social e da alimentação humana no Brasil. Os resultados de vários estudos que têm analisado as transformações em curso na década de 90 indicam a necessidade de melhor organização e maior integração dos diversos segmentos da cadeia produtiva da carne e do leite no Brasil. No que concerne aos aspectos organizacionais, as instituições do setor público se caracterizam como os principais agentes para promover a revisão da legislação pertinente, obviamente com a participação dos principais interessados do setor privado.

A organização de normas e padrões para acompanhamento da produção e da qualidade do produto nos rebanhos é fundamental para a obtenção de informações confiáveis, cuja análise permite a geração de indicadores de desempenho e eficiência técnica do setor produtivo. Tais indicadores são necessários para o estabelecimento de metas e padrões comparativos, análise de tendências e outras avaliações, subsídios importantes para as decisões de planejamento, acompanhamento e avaliação, inerentes ao processo de gestão.

Com o crescimento do comércio de animais entre rebanhos e principalmente entre países, observa-se, atualmente, em nível internacional, uma preocupação com a implementação de sistemas de identificação, registro e controle da produção, fatores decisivos para o planejamento e gestão da melhoria da produtividade e da qualidade de produtos e do monitoramento sanitário dos rebanhos. No Brasil, onde os índices de produtividade e qualidade são passíveis de significativa melhoria, ainda é necessário reestruturar a organização de tais sistemas, atualizando-os com referência nos avanços técnico-científicos da informática e da instrumentação e nos padrões de qualidade e normas internacionais.

No âmbito da qualidade da matéria-prima, observaram-se avanços, mas ainda há desafios relacionados ao seu controle e ? certificação dos produtos, para a garantia de segurança alimentar ao consumidor. Há uma demanda em se estabelecer procedimentos normativos, oficiais, que estabeleçam condições de se garantir ? industria e ao consumidor a matéria-prima e produtos processados com padrões de qualidade compatíveis com legislação nacional e internacional. Assim, é essencial que se estabeleça o monitoramento da cadeia alimentar para se orientar e controlar as condições higiênicas da produção, desde os rebanhos, passando pelo processamento industrial, até a sua distribuição aos consumidores. Este fluxo caracteriza o processo de rastreabilidade, que garante a transparência quanto a origem, controle de qualidade e certificação dos produtos disponibilizados ao consumidor.

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